Prefeitura de Caturama suspende concurso público após MP apontar irregularidades
A Prefeitura de Caturama anunciou, nesta terça-feira (30), a suspensão imediata e por tempo indeterminado do concurso público em andamento. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA), emitida ontem (29), que apontou “graves vícios de inconstitucionalidade” na lei que reestruturou o quadro de cargos efetivos e serviu de base para o edital. As provas objetivas, com 967 inscritos, estavam previstas para o próximo domingo (5).
Entre as irregularidades identificadas pelo MP estão a criação de cargos sem definição clara de atribuições; a previsão de vagas apenas para cadastro de reserva, sem comprovação de necessidade; a ausência de estudo de impacto orçamentário; além da desproporção entre servidores temporários (mais de 1.300) e efetivos (apenas 168), com contratações realizadas sem processo seletivo simplificado. O órgão ressaltou que a oferta de apenas 35 vagas não seria suficiente para reduzir a defasagem no quadro permanente.
Diante disso, o MP recomendou a suspensão de todos os atos do certame e a adequação da legislação, incluindo a definição das atribuições, justificativas técnicas para os cargos, estudo de impacto financeiro, ampliação da quantidade de vagas e eliminação da previsão de vagas exclusivamente para cadastro de reserva.
Desde a publicação, o edital já vinha sendo alvo de críticas, sobretudo nas redes sociais, devido ao número limitado de vagas e aos salários considerados abaixo da média de mercado, além de outros erros.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que a suspensão não significa o cancelamento do concurso. Segundo o comunicado, a mesma empresa permanecerá responsável pela organização das provas, que serão remarcadas para nova data, ainda a ser definida, após os ajustes recomendados pelo MP.
