Ministério Público e Prefeitura de Caturama firmam acordo para readequação de concurso público
O Ministério Público da Bahia e o Município de Caturama firmaram, na última sexta-feira (31), um acordo para regularizar o quadro administrativo e readequar o concurso público. O certame, lançado em julho, estava suspenso desde setembro por apresentar vícios de inconstitucionalidade.
Mediado pelo Centro de Apoio à Autocomposição (Compor), o documento foi assinado pelos promotores de Justiça Victor de Araújo Fagundes e Rita Tourinho, pelo prefeito Antônio Leão Bonfim, pelo procurador do municipal Isaque Galdino e pelo assessor jurídico Diego Pablo Santos.
Segundo o MP, a Prefeitura se comprometeu a enviar à Câmara, em 30 dias, um novo projeto de lei estabelecendo a estrutura de cargos, atribuições e número de vagas compatíveis com a demanda dos serviços públicos. Além disso, a norma deverá eliminar o “cadastro de reserva” e incluir um estudo de impacto orçamentário.
O acordo prevê ainda a reabertura das inscrições do concurso público, que deverá ser amplamente divulgada em meios oficiais e plataformas eletrônicas, bem como a manutenção das inscrições já realizadas, com a possibilidade de devolução das taxas àqueles que optarem por não prosseguir no certame.
O Município também deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado de todas as etapas do processo seletivo, incluindo novas datas desde a republicação do edital até a convocação dos aprovados; e um plano de desligamento dos contratos temporários irregulares, com prazo máximo de execução até fevereiro de 2028.
