Câmara recua, pede veto a auxílio-alimentação e anuncia devolução de R$ 1 milhão à Prefeitura

O prefeito de Paramirim, João Ricardo, vetou integralmente, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que instituía um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.500 para vereadores e R$ 600 para servidores do Legislativo. A decisão atendeu a um pedido dos próprios parlamentares.

Como noticiou o Paramirim Agora, o projeto havia sido aprovado no dia 12 de dezembro. Contudo, após críticas da população, a Câmara enviou hoje uma nota ao Executivo sugerindo o veto.

No documento, o Legislativo afirma que, apesar de considerar o projeto “juridicamente legal”, diante da “forte repercussão social e preocupações legítimas de parte da população”, os parlamentares “compreenderam que o exercício do mandato não se limita à legalidade, mas exige também sensibilidade política, escuta da sociedade e responsabilidade institucional”.

“Por essa razão, e justamente em respeito ao sentimento manifestado pela comunidade, a Câmara deliberou por avaliar politicamente a continuidade da proposta, deixando claro que eventual decisão contrária à sanção não decorre de ilegalidade, mas sim de prudência, diálogo com a população e compromisso com a harmonia social”, prossegue a nota.

Por fim, afirmando “seu compromisso com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e o interesse coletivo”, o Legislativo informou que devolverá à Prefeitura aproximadamente R$ 1 milhão economizados em 2025. O montante, “fruto de uma atuação responsável e austera”, poderá ser aplicado em políticas públicas prioritárias.

Ao acatar o pedido dos vereadores, João Ricardo adotou um tom conciliador, elogiando o recuo da Casa.

“Acabo de receber aqui da Câmara Municipal uma nota de esclarecimento à população na qual os próprios vereadores sugerem que o projeto de lei seja vetado. E aí a gente fica numa situação de bastante tranquilidade. O projeto será vetado a pedido dos próprios vereadores. Estive com os vereadores ainda no dia de ontem, já havia me reunido quando da tramitação por duas vezes anteriormente, e felizmente chegamos a esse consenso. Eu parabenizo a iniciativa da Câmara por esse recuo”, afirmou.

O gestor também reforçou que o auxílio, caso existisse, seria pago com o orçamento da própria Câmara, sem recursos da Prefeitura. “Ou seja, não iria haver prejuízo nas prestações dos mais diversos serviços públicos atualmente já existentes no município”, afirmou.

“Por fim, eu faço aqui um registro. Inúmeras foram as contribuições que toda a Câmara Municipal deu para gestão ao longo desse ano de 2025. Eu tenho certeza que nós não teríamos os êxitos, a qualidade de gestão que alcançamos, se não fosse a contribuição dos vereadores ao longo desse ano. Portanto, é muito importante, muito importante mesmo, ter o apoio da Câmara para fazer uma gestão municipal cada vez mais exitosa. Vamos continuar caminhando, vamos continuar trabalhando, Poder Executivo, Poder Legislativo, com o apoio da população, para que a gente possa entregar resultado com paz, com harmonia para toda a nossa população”, finalizou o prefeito.

Com o veto integral, a matéria retorna formalmente à Câmara para a palavra final sobre acatar ou derrubar a decisão do prefeito. Contudo, diante do recuo parlamentar, a tendência é que o veto seja mantido, resultando no arquivamento definitivo do projeto.