MP reforça proibição de ‘paredões’ de som no Carnaval de Paramirim

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Paramirim, expediu recomendação reforçando a proibição do uso de “paredões” durante o Carnaval 2026 no município. A medida visa combater a poluição sonora, proteger o meio ambiente e garantir o sossego e a saúde dos moradores e turistas.

O documento, assinado pelo promotor Victor de Araújo Fagundes, estabelece diretrizes para a Prefeitura de Paramirim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Polícia Militar (46ª CIPM). Entre os principais pontos, destaca-se a proibição de qualquer equipamento sonoro audível pelo lado externo que desrespeite as normas da ABNT.

A recomendação orienta que a PM coíba a circulação de veículos com som abusivo, inclusive encaminhando o condutor à delegacia e apreendendo os equipamentos. Além disso, a fiscalização deve se estender a aparelhos sonoros em portas e janelas de estabelecimentos comerciais ou residências, especialmente durante o período de descanso, entre 5h e 12h.

O MP-BA ressalta que o descumprimento das normas pode resultar em consequências criminais, cíveis e administrativas, como prisão e multas.